São Paulo
11 de maio de 2015
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   EM ANDAMENTO PELO PAÍS

LEILÕES EM ANDAMENTO EM SÃO PAULO, CAPITAL E INTERIOR
Leilão dia 19/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SUCATAS, ETC.
Leilão dias 22, 23 e 24/10 – EMPRESAS – EMPILHADEIRAS, EQ. DE ÁUDIO E VÍDEO, ELETROELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS E OUTROS.
Leilão dia 24/10 – EMPRESAS – CAMINHÃO, MÁQUINAS OPERATRIZES, EMPILHADEIRA, TRANSFORMADORES, EQUIPAMENTOS P/COZINHA INDUSTRIAL, ETC.
Leilão dia 26/10 – EMPRESAS – PEÇAS, ACESSÓRIOS, PNEUS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Leilão dia 26/10 – EMPRESA – MÁQUINAS OPERATRIZES, 10 KARTS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, ETC.
Leilão dia 29/10 – EMPRESA – APROX. 20.000 TON. DE SUCATAS.
Leilão dia 31/10 – EMPRESA – VEÍCULOS, EMPILHADEIRA, MÓVEIS, ETC.

  

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VEJA NO FIM DESTA PÁGINA OS LEILÕES PUBLICADOS NOS ÚLTIMOS
TRÊS MESES E LEIA TAMBÉM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DO LEILOEIRO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

LEILÕES EM ANDAMENTO NOS ESTADOS
Leilão dias 11 e 25/10 – AUTARQUIA – MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS, ETC.
Leilão dia 19/10 – AUTARQUIA – VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS E MATERIAIS.
Leilão dia 19/10 – EMPRESA – VEÍCULOS, INFORMÁTICA, COMPRESSORES, GERADORES, ETC.
Leilão dia 25/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, RETROESCAVADEIRA, MÓVEIS P/ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 29/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MÓVEIS, SUCATAS.
Leilão dia 30/10 – INDÚSTRIA – VEÍCULOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CALDEIRAS, MOTORES, TRATORES, ETC.
Venda mediante proposta: 05/11 – PREFEITURA – CAMINHÃO, HIDRÔMETROS, INFORMÁTICA, MÓVEIS, ETC.
Leilão dia 13/11 – GOV. FEDERAL – VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS, VESTUÁRIOS, ACESSÓRIOS P/VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, ETC.

 

 BENS DE PREFEITURAS NO ESTADO DO PARANÁ, REGIÃO NORDESTE E OUTROS ESTADOS

PARTE IMPORTANTE DO NOSSO TRABALHO SÃO AS CONCORRÊNCIAS, TOMADAS DE PREÇO E CONVITES PARA VENDA (ALIENAÇÕES) DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS, PREFEITURAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E GRANDES EMPRESAS DE TODO O PAÍS, E MAIS: PESQUISAMOS DIARIAMENTE VERIFICANDO QUALQUER FATO QUE VENHA A ALTERAR A PUBLICAÇÃO INICIAL. É COMUM OCORRER A INCLUSÃO DE LOTES, EXCLUSÃO, ADIAMENTO DO LEILÃO, CANCELAMENTO, ETC.

SÃO CENTENAS DE NEGÓCIOS EXCLUSIVOS, A MAIORIA NÃO PUBLICADO NOS JORNAIS OU EM SITES DE BUSCA. OS MAIS ATUANTES LEILOEIROS OFICIAIS DO PAÍS SÃO NOSSOS PARCEIROS – NÃO PERCA TEMPO PESQUISANDO, NOSSA EQUIPE PESQUISARÁ PARA VOCÊ E SUA EMPRESA, DIARIAMENTE COM PRECISÃO E CREDIBILIDADE EM MAIS DE MIL FONTES DE TODO O PAÍS, CADASTRADO EM NOSSO BANCO DE DADOS.

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ATENÇÃO: NÃO ENVIAMOS LEILÕES VIA E-MAIL. AS PÁGINAS SÃO DIVIDIDAS POR ESTADO: LEILÕES EM SÃO PAULO, LEILÕES NO RIO DE JANEIRO, LEILÕES EM MINAS GERAIS E LEILÕES NOS DEMAIS ESTADOS (CONTENDO UM RESUMO DE TUDO QUE SERÁ VENDIDO NO LEILÃO). O ASSINANTE CONSULTA A PÁGINA DO SEU INTERESSE E CLICANDO NO LINK, VAI DIRETO PARA A PÁGINA DO LEILOEIRO, ONDE ENCONTRARÁ O EDITAL COMPLETO, FOTOS, AVALIAÇÃO, ETC.

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Artigo 335 do Código Penal Brasileiro: “Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meio ilícito, estará incurso nas penas de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, com às agravantes dos crimes praticados contra a Administração Pública e da Violência, se houverem”.

NOTA: PARA OUTRAS INFORMAÇÕES NO MENU PRINCIPAL, CLIQUE EM SAIBA MAIS…

LEGISLAÇÃO SOBRE A COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO OFICIAL

COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL – A comissão do Leiloeiro oficial prevista em Lei é de 5% (cinco por cento): O Decreto Lei 21981 de 19/10/32, que regulamenta a profissão de Leiloeiro oficial, estabelece no artigo 24 – Parágrafo único: Os compradores pagarão obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados, esclarecemos ainda que as despesas com anúncios, propaganda, etc. são de responsabilidade do leiloeiro conforme preceitua o artigo 42, do citado Decreto Lei. A COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR A 5% É ILEGAL. Quem fiscaliza o leilão oficial e o Leiloeiro é a Junta Comercial do Estado na qual o Leiloeiro está matriculado. Você encontra a Lei na íntegra no menu principal, clicando em (F.A.Q). Tem Leiloeiro que cobra além dos 5%, taxa de administração e outros Leiloeiros 10% de comissão, não pague, procure a Junta Comercial do seu Estado e denuncie, ou questione o Leiloeiro, citando a Lei em vigor.

Art. 12: É proibido ao Leiloeiro, sob pena de suspensão: a) cobrar da arrematante comissão diversa da estipulada no parágrafo único do Art. 24, do Decreto Federal nº.  21.981, de 19 de outubro de 1932.

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Leilão dia 18/10 – EMPRESA – LINHA COMPLETA P/MONTAGEM DE MOTORES A COMBUSTÃO.
Leilão dia 17/10 – AUTARQUIA – VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Leilão dia 17/10 – EMPRESAS – INJETORAS, MÁQUINAS OPERATRIZES,TRANSFORMADOR,
DORMENTES, EMPILHADEIRAS, ETC.
Leilão dia 17/10 – EMPRESAS – EMPILHADEIRAS, BARCO, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS.
Leilão dia 16/10 – EMPRESA – MÁQUINAS OPERATRIZES, FILTROS, TRANSFORMADOR, MOTORES E OUTROS.
Leilão dia 16/10 – AUTARQUIA – VEÍCULO, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA, TRANSFORMADORES, SUCATA FERROSA, ETC.
Leilão dia 16/10 – GOV. DO ESTADO – ELETRODOMÉSTICOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, MATERIAIS ELÉTRICOS, MÓVEIS, VESTUÁRIO E OUTROS.
Leilão dia 16/10 – GOV. FEDERAL – IATE “BIG ARON”, CAMINHONETES, MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES.
Leilão dias 15, 16 e 17/10 – EMPRESAS – MÁQUINAS INDUSTRIAIS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS, ETC.
Leilão dia 11/10 – EMPRESA – TRANSFORMADORES, TANQUES, MOTOBOMBAS, SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dia 11/10 – BEBIDAS ARTESANAIS, BARRIS DE CARVALHO, MÁQUINAS  E EQUIPAMENTOS.
Leilão dia 11/10 – VEÍCULOS E EMBARCAÇÃO.
Leilão dia 11/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, MÁQUINAS, INFORMÁTICA E OUTROS.
Leilão dia 10/10 – EMPRESAS – VEÍCULOS, EMPILHADEIRAS E TRATORES.
Leilão dia 10 /10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dia 09/10 – AUTARQUIA – VEÍCULOS, INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MÓVEIS, SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dia 09/10 – EMPRESA – 98 TON. TUBOS DE AÇO CARBONO.
Leilão dia 09/10 – GOV. FEDERAL – CAMINHÃO, MAQUINÁRIO, PEÇAS P/MOTO E OUTRAS MERCADORIAS.
Leilão dias 08, 09 e 10/10 – EMPRESAS – ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 08/10 – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS HIDRÁULICOS.
Leilão dia 05/10 – EMPRESA – TRATORES, VEÍCULOS, PNEUS, MÁQUINAS OPERATRIZES, ÓLEO LUBRIFICANTE, ETC.
Leilão dia 04/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS, ETC.
Leilão dia 04/10 – EMPRESA – EMPILHADEIRAS, MOINHO, EQUIPAMENTOS P/LABORATÓRIO, ETC.
Leilão dia 04/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, INFORMÁTICA, PNEUS, ELETROELETRONICOS, ETC.
Leilão dia 03/10 – EMPRESAS – GERADORES, TRANSFORMADORES, TORRES DE RESFRIAMENTO E OUTROS.
Leilão dia 03/10 – PREFEITURA  – VEÍCULOS, RETROESCAVADEIRAS, PNEUS, IMÓVEIS, ETC.
Leilão dia 02/10 – EMPRESA – EMPILHADEIRAS, TRANSFORMADOR, PEÇAS, ÓLEO LUBRIFICANTE, ETC.
Leilão dia 02/10 – GOV. DO ESTADO  – VEÍCULOS, ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS, CARTUCHOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dias 01, 02 e 03/10 – EMPRESAS – EMPILHADEIRA, TRANSFORMADORES, MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA E OUTROS.
Leilão dia 01/10 – PREFEITURA – VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 28/09 – EMPRESA – TRANSFORMADORES, MOTORES, ETC.
Leilão dia 28/09 – MULTINACIONAL – PNEUS, PEÇAS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS, ETC.
Leilão dias 26 e 27/09 – MIN. DA DEFESA/AERONÁUTICA – CARCAÇAS DE AERONAVES, MATERIAIS E PEÇAS AERONÁUTICAS, VIATURAS E SUCATAS.
Leilão dia 26/09 – EMPRESA – DORMENTES, TRILHOS, VIGAS, EMPILHADEIRAS E SUCATAS.
Leilão dia 26/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, RETROESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Leilão dia 26/09 – MIN. DA DEFESA/EXÉRCITO – QUARENTA E NOVE VIATURAS.
Leilão dia 25/09 – MULTINACIONAL – PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS.
Leilão dia 25/09 – EMPRESA – CALDEIRA, COMPRESSORES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
Leilão dias 24, 25 e 26/09 – EMPRESAS – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS HOSPITALARES, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 24/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, MÓVEIS, ELETRÔNICOS E OUTROS.
Leilão dia 21/09 – EMPRESA – CAMINHÕES, TRATORES, REBOQUES, ETC.
Leilão dia 21/09 – AUTARQUIA – BENS E MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Leilão dia 21/09 – EMPRESA – ELETRODOMÉSTICOS, TRANSFORMADORES E OUTROS.
Leilão dia 21/09 – GOV. FEDERAL – VEÍCULOS, BICICLETAS, INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ETC.
Leilão dia 20/09 – EMPRESA – MOTORES, EQUIPAMENTOS E PEÇAS P/REPOSIÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E MECÂNICA.
Leilão dia 19/09 – EMPRESAS – MÁQUINAS OPERATRIZES, INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E OUTROS.
Leilão dia 18/09 – EMPRESA – CAMINHÕES, TRATORES, EQUIPAMENTOS, ETC.
Leilão dia 18/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS E SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dias 17, 18 e 19/09 – EMPRESAS – TRATORES, LANCHA, EMPILHADEIRA, INFORMÁTICA , ETC.
Leilão dia 17/09 – VEÍCULOS, TRATORES, MÁQUINAS INDUSTRIAIS, ETC.
Leilão dia 14/09 – EMPRESA – TRATORES, VEÍCULOS, MÁQUINAS OPERATRIZES, PNEUS, ÓLEO LUBRIFICANTE, ETC.
Leilão dia 14/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, IMPLEMENTOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 13/09 – EMPRESA – EMPILHADEIRAS, CAMINHÃO, GUINCHOS E OUTROS.
Leilão dia 12/09 – EMPRESAS – MÁQUINAS OPERATRIZES, TRANSFORMADORES, FERRAMENTAS, ETC.
Leilão dias 10, 11 e 12/09 – MULTINACIONAL – ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS, ETC.
Leilão dia 10/09 – GOV. FEDERAL -VEÍCULOS, PEÇAS DIVERSAS, INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, SUCATAS.
Leilão dias 05 e 06/09 – EMPRESA – VEÍCULOS, TRATORES, TRANSFORMADORES, PEÇAS AUTOMOTIVAS, ETC.
Leilão dia 05/09 – EMPRESA – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, SUCATA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS, ETC.
Leilão dia 04/09 – EMPRESAS – VEÍCULOS, COMPRESSORES, TANQUES, GRUPOS GERADORES, ETC.
Leilão dia 04/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, HIDRÔMETROS E SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dias 03, 04 e 05/09 – EMPRESAS – TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPILHADEIRAS, INFORMÁTICA , ETC.
Leilão dia 03/09 – PREFEITURA – VEÍCULOS, TRATORES, INFORMÁTICA, COMPRESSORES, ETC.
Leilão dia 31/08 – MIN. DA DEFESA/MARINHA –  VEÍCULOS, EMPILHADEIRA, TRANSFORMADOR, SUCATAS DIVERSAS, ETC.
Leilão dia 31/08 – EMPRESA – VEÍCULOS, UTILIDADES DOMÉSTICAS, FERRAMENTAS, MÓVEIS E OUTROS.
Leilão dia 31/08 – AUTARQUIA – MATERIAIS, SUCATAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.
Leilão dia 30/08 – UNIVERSIDADE – VEÍCULOS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS, ETC.
Leilão dia 30/08 – EMPRESA – MÁQUINAS OPERATRIZES, PONTES ROLANTES, PEÇAS, 36 TON. AÇO CARBONO, MÓVEIS, ETC.
Leilão dia 30/08 – EMPRESAS – MÁQUINAS, PNEUS, TRANSFORMADORES, INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS, ETC.
Leilão dias 29 e 30/08 – GOV. DO ESTADO – MÁQUINAS OPERATRIZES, TRATORES, TRANSFORMADORES, PNEUS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS, ETC.
Leilão dia 29/08 – GOV. FEDERAL – ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 29/08 – EMPRESA – EMPILHADEIRAS, ESCAVADEIRAS, SEMI REBOQUES, ETC.
Leilão dia 29/08 – EMPRESA – GRUPOS GERADORES, MÁQUINAS OPERATRIZES, COMPRESSORES, ETC.
Leilão dia 29/08 – EMPRESAS 1.552 TON. DE SUCATAS FERROSAS E NÃO FERROSAS.
Leilão dia 29/08 – GOV. FEDERAL – PEÇAS MECÂNICAS, PRODUTOS MINERAIS, VEÍCULOS, ETC.
Leilão dia 28/08 – EMPRESAS – MÁQUINAS OPERATRIZES, COMPRESSORES DE AR, FERRAMENTAS, ETC.
Leilão dia 28/08 – MULTINACONAL – PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, BOBINAS DE AÇO, ETC.
Leilão dia 28/08 – GOV. FEDERAL – VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS, PRATA, CASSITERITA, COMPONENTES ELETRÔNICOS, PEÇAS P/MÁQUINAS, ETC.
Leilão dia 28/08 – PREFEITURA – VEÍCULOS, SUCATAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Leilão dia 28/08 – AUTARQUIA – TRANSFORMADORES, PEÇAS DE REPOSIÇÃO, MATERIAIS DE ALMOXARIFADO E SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dias 27, 28 e 29/08 – EMPRESAS – MICROTRATOR, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, MÓVEIS E OUTROS. 
Leilão dia 27/08 – AUTARQUIA – VEÍCULOS, HIDRÔMETROS, SUCATA FERROSA, ETC.
Leilão dia 25/08 – EMBAIXADA – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, PNEUS, INFORMÁTICA, CARTUCHOS, ETC.
Leilão dia 24/08 – EMPRESAS – USINA DE SOLOS, CAMINHÕES E OUTROS.
Leilão dia 24/08 – EMPRESA – TRATORES, CAMINHÕES, IMPLEMENTOS AGÍCOLAS, ETC.
Leilão dia 24/08 – EMPRESA – EMPILHADEIRA, CAMINHÕES, CONTAINERS, PEÇAS, ETC.
Leilão dia 22/08 – BANCO – OBRAS DE ARTE, IMÓVEIS, VEÍCULO, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ETC.
Leilão dia 21/08 – GOV. DO ESTADO – SUCATAS METÁLICAS, DORMENTES, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 21/08 – MULTINACIONAL – APROX. 551 TON. DE BOBINAS E BLANK’S DE AÇO.
Leilão dias 20, 21 e 22/08 – EMPRESAS – EQ. HOSPITALARES, MÓVEIS, INFORMÁTICA, SUCATAS DIVERSAS E OUTROS.
Leilão dia 17/08 – EMPRESA – EMPILHADEIRA, CAMINHÕES, CONTAINERS E OUTROS.
Leilão dia 17/08 – AUTARQUIA – VEÍCULOS, MÓVEIS, INFORMÁTICA, MÁQUINAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, ETC.
Leilão dia 17/08 – AUTARQUIA – MÓVEIS, INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ETC.
Leilão dia 16/08 – EMPRESAS – MÁQUINAS OPERATRIZES, GRUPOS GERADORES, EMPILHADEIRA, DORMENTES, ETC.
Leilão dia 16/08 – PREFEITURA – VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E CARCAÇAS DE PNEUS.
Leilão dia 16/08 – GOV. FEDERAL – BAZAR, VESTUÁRIO, INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS, PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS, ETC.
Leilão dia 15/08 – EMPRESA – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTROS BENS.
Leilão dia 15/08 – EMPRESAS – COMPRESSORES, MOINHOS, TRANSFORMADOR, INFORMÁTICA E OUTROS.
Leilão dia 15/08 – PREFEITURA – VEÍCULOS, INFORMÁTICA, COMPRESSORES, SUCATAS DIVERSAS.
Leilão dia 14/08 – GOV. FEDERAL – ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, VEÍCULOS E MERCADORIAS DIVERSAS.
Leilão dias 13, 14 e 15/08 – EMPRESAS – JET SKYS, TRATORES, EMPILHADEIRAS, INFORMÁTICA, ETC.
Leilão dia 13/08 – PREFEITURA – VEÍCULOS, MÁQUINAS, SUCATAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS.

 

É BOM SABER: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LEILOEIRO OFICIAL DE ACORDO COM O CDC – (Código de defesa do consumidor) – E O DL 21981 (Lei que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial)

 Data de publicação: 13/03/2015 – Fonte: www.jusbrasil.com.br

Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO EM LEILÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE VENDEDOR E LEILOEIRO. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA OPERADA LOGO APÓS O LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. 1. O leiloeiro responde solidariamente com o vendedor pelo vícios e defeitos existentes nos produtos colocados à venda em decorrência do dever de vigilância e cuidado no trato do serviço prestado ao consumidor, enquanto fornecedor. 2. A existência de restrição administrativa/judicial em bem levado a leilão, que não tem sua regularização, prejudicando a utilização do bem, bem como sua regular transferência do comprador, permite ao comprador ao comprador a possibilidade da rescisão contratual devido a evidente falha do vendedor. 3. Comprovada a culpa do vendedor e leiloeiro no que trata da impossibilidade de concretização da aquisição formal do bem pelo comprador, devem os fornecedores, solidariamente, responder pelos danos materiais e morais, comprovadamente causados ao comprador. 4. A fixação do valor da indenização por danos morais, deve ser estipulada observando-se a culpa do ofensor, a concorrência do ofendido, a capacidade econômica das partes e, o caráter punitivo e pedagógico da condenação, norteado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, à luz do caso concreto. 5. Recurso conhecido e não provido. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso para o fim de declarar a rescisão contratual, com a devolução do veículo, condenando solidariamente as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0028583-30.2013.8.16.0030/0 – Foz do Iguaçu – Rel.: Liana de Oliveira Lueders – – J. 10.03.2015)…

Comentário: Esta decisão veio ratificar o meu entendimento inserido no Curso Preparatório de Leiloeiro Oficial, onde afirmo que o leiloeiro responde solidariamente como tal  é responsável solidário com o comitente/vendedor por vícios ocultos e outros não mencionados no edital de leilão,  juntamente com o comitente/vendedor, cujo embasamento jurídico é o Decreto Lei 21981 e o atual  CDC – Código de Defesa do Consumidor, entendo que a venda através de leilão envolve uma relação de consumo entre o vendedor leiloeiro e o comprador/arrematante.

Ivanildo Luiz de Pontes – Editor e Jornalista responsável pelo portal Leiloeiros do Brasil, palestrante, (in company), consultor, professor e autor do Curso Preparatório para Leiloeiro Oficial – www.cursodeleiloeiro.com.